Quais os incentivos fiscais existentes para apoiar as exportações brasileiras para China?

O Brasil encontra-se em uma fase de intenso crescimento econômico marcado pelo desenvolvimento de áreas como agronegócio e do setor industrial primário, comprando da china secundário e terciário. O desenvolvimento desses fatores possibilitou o aumento da produção e das exportações, ocasionando para o país um superávit. De fato, este processo auxilia sobremaneira no desenvolvimento do país como um todo e, sabendo disso, o governo passou a conceder incentivos ficais para apoiar as exportações brasileiras.

Image and video hosting by TinyPic

Os principais incentivos fiscais são:

REINTEGRA: objetiva reintegrar valores comprando da china referentes a custos tributários residuais existentes nas suas cadeias de produção. Para saber quais produtos terão o valor reintegrado é preciso consultar na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos industrializados (TIPI);

– ICMS: a exportação de produtos industrializados, semi-elaborados e primários é imune a esse imposto;
– IPI: são imunes os produtos industrializados destinados à exportação;
– PIS: todas as exportações são imunes desse imposto;
– COFINS: todas as exportações são imunes mesmo cooperativas, consórcios ou entidades semelhantes, bem como as empresas comerciais exportadoras, desde que as mercadorias sejam realmente exportadas;
– ISS: não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país;
– DRAWBACK: suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado;

Portanto, o Brasil tem consciência da necessidade de políticas que visam o aumento das exportações, pois constituem uma das “chaves” para o desenvolvimento cada vez mais crescente, visto que, atualmente, o Brasil é considerado o principal país emergente da América Latina.

O tratado de livre comércio entre a República do Chile e a República popular da China, quais as vantagens desta relação

Cada vez mais a China encontra-se buscando novos mercados para se inserir. A complementaridade comercial entre a China e outros países é obtida devido a facilitação empresa brasileira inspecao china do comercio e investimento, isso faz com que o país seja de grande importância para as economias dos demais.

Image and video hosting by TinyPic

As relações diplomáticas entre o Chile e a China iniciaram no começo do século XVIII e se mantém até os dias atuais. O comércio entre os dois países se conservou estável por anos até atingir um crescimento significativo a partir dos anos 2000. O interesse da política do Chile está na expansão e no estreitamento dos intercâmbios financeiros e comerciais, a qual é a sua principal fonte de crescimento, além de proporcionar uma maior integração na economia internacional.

O modelo utilizado na relação entre os dois países é baseado no deslocamento de preferência do mercado chinês para o chileno em virtude ao valor reduzido, incluindo apenas bens que já estão comprometidos e com tarifas superiores a zero que diminuam os produtos do Tratado de Livre Comércio.

A redução de tarifas permitiu um aumento da importação da China, em sua grande maioria no setor industrial, e ainda, em menor proporção, no setor agrícola, frutas, gado, silvicultura e pesca extrativa. Quanto ao setor de serviços, não há um modelo característico que determine o processo. A empresa brasileira inspecao china, por exemplo, impõe severas restrições relacionadas ao intercambio de serviços. No caso de uma maior abertura do país asiático nesse setor, possibilitaria grandes oportunidades nas áreas de finanças e os fundos de pensões.

Para o Chile, um Tratado de Livre Comércio amplo e flexível com a China, incluindo os setores econômicos, traria consequências muito positivas à economia chilena, aumentando as relações bilaterais entres ambos e consolidando a presença chilena no Leste Asiático.

O que é despacho aduaneiro e como ocorre esse processo?

Atualmente, o fluxo de bens, serviços e pessoas que saem dos países em rumo a outros são enormes em comparação com o século passado. A criação acentuada de novas tecnologias culminou com a “dissolução” das fronteiras entre os países Importação da China, possibilitando a algo ou alguém chegar do outro lado do mundo em apenas um dia. É fato que este processo só tende a evoluir, será então que poderemos um dia chegar aos países orientais em questão de horas?

Image and video hosting by TinyPic

Contudo, para que ocorra a entrada e saída de diferentes países, é preciso seguir algumas regras burocráticas que são determinadas por casa país. Chama-se despacho aduaneiro o processo que tem por finalidade verificar os dados presentes em todos os documentos declarados pelo importador ou exportador no Brasil. É através do desembaraço, que as mercadorias são autorizadas a saírem do país em caso de exportação ou entrarem no país no caso de importação. O importante é saber que toda documentação de importação e exportações passam pelo processo de desembaraço.

Assim que o desembaraço ocorre, são calculadas as taxas que deverão ser pagas pelo processo em questão, ou seja, são calculados os tributos e impostos, realizado o controle administrativo e o controle cambial das operações de comércio exterior. Para que seja possível que a mercadoria passe por uma fiscalização ou desembaraço, é preciso que a mercadoria esteja habilitada no Siscomex, órgão que controle as atividades ligadas ao comércio exterior no Brasil. Estando a mercadoria habilitada neste órgão, a mesma passa a ser analisada por órgãos como Secretaria da Receita Federal (SRF), Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e o Banco Central do Brasil (Bacen).

Para empresas que desejam importar ou exportar mas não sabem como, existem despachantes aduaneiros que auxiliam no processo e empresas como a China Link Trading que atuam no âmbito exclusivo de importação e exportação de mercadorias principalmente da China. Para registro no Siscomex, podem-se utilizar as declarações de exportação e importação comum ou simplificada como DE, DI ou DSE E DSI.

Além do despacho aduaneiro com registro, em muitos casos pode ocorrer o despacho sem registro. Essa situação se dá em casos que envolvem representações diplomáticas, amostras destinadas a ajuda humanitária, entre outros casos que estão previstos nos artigos 4º e 31º da Instituição Normativa SRF nº611/06.

Impacto dos interesses comerciais da China na África em relação ao petróleo

O crescimento constante da China nas últimas décadas vem causando grande impacto na economia mundial, principalmente em relação à exploração dos recursos naturais ao redor do globo, Armazém na China fato que está possibilitando à China ser a principal manufatura do mundo e um dos principais destinos de investimento estrangeiro. Contudo, o contínuo crescimento requer mercados mais amplos e o aumento da população urbana exige a garantia de fornecimento de alimentos.

Image and video hosting by TinyPic

Tendo em vista esses problemas, as autoridades chinesas estão procurando desenvolver alianças com outros países. Um exemplo disso é a liberação das exportações brasileiras de milho para o país e as novas alianças com os governos africanos que possuem grande abrangência de recursos naturais como o petróleo.

Em troca, é oferecido para os países africanos o apoio ao crescimento tecnológico, melhoria médica e educacional aos setores das respectivas sociedades. Como exemplo desta aproximação, podemos citar o “Fórum de Cooperação China-África” que vem ocorrendo desde o ano 2000.

Através da expansão das fábricas chinesas e diante do fim da autossuficiência em petróleo, a China precisou buscar outras alternativas que incluíam países da América Latina, da Ásia e posteriormente da África. Em 2003, a China ultrapassou o Japão como maior consumidor de petróleo e entre 1995-2005 o consumo do país dobrou. Em 2014, a China encontra-se como o maior país importador de petróleo do mundo e este fato tende a continuar por muito tempo.

Dessa forma, possuindo a África destaque na produção de petróleo, a China buscou estabelecer contratos com diversos países deste continente, especialmente Sudão, Angola e Argélia, onde atuam as maiores petrolíferas estatais chinesas: “China National Petroleum Corporation” (CNPC), “China Petroleum and Chemical Corporation” (SINOPEC) e “China National Offshore Oil Corporation” (CNOOC). A vantagem das companhias serem estatais é que permite à China cobrir ofertas de competidores e aceitar contratos de longo prazo na maior parte dos acordos com os países africanos.

Porém, a posição chinesa no continente africano não passou despercebida para os países do lado Ocidental, pois muitos acreditam em sua postura exterminadora para com os recursos naturais, classificando a China como uma nação extremista. De fato, a demanda chinesa provocou um aumento dos preços internacionais de cada barril de petróleo, proporcionando mais recursos ao continente Africano e levando a um maior crescimento econômico do mesmo.

No entanto, mesmo com o crescimento econômico, ocasionalmente protestos ocorrem no país africano, principalmente contra a entrada de produtos chineses que provocam prejuízos consideráveis para as indústrias têxteis e de manufaturas. Os interesses da China no petróleo do mundo são claros: abastecer os armazéns e fábricas do país para continuar com a expansão econômica baseada em uma postura agressiva. Além disso, as autoridades do país não objetivam analisar o lado moral, ético, humanitário e ambiental de seus atos antes de assinar os acordos com outros países.

Exportações agroindustriais do Brasil e o mercado da China

Desde 1960, a agricultura brasileira tem sofrido transformações positivas constituídas pela inserção de novas tecnologias. Além disso, as indústrias passaram a financiar a agricultura, ocorrendo a formação da agroindústria. Atualmente, o Brasil é um dos maiores exportadores de produtos agroindustriais, exportando desde insumos e máquinas agrícolas até grãos e a produção agropecuária que estão voltados para a subsistência, empresa brasileira inspecao china possuindo a China como principal parceiro comercial na exportação de grãos.

Image and video hosting by TinyPic

Na década de 1990, houve uma estagnação das áreas de lavouras de grãos, mas a maior utilização de insumos modernos e equipamentos agrícolas permitiu uma expansão da produção baseada na intensificação das áreas já ocupadas. Esse novo aproveitamento da dinâmica espacial, levou ao crescimento de 90% da produção agrícola. Este crescimento não ocorreu devido apenas ao uso de insumos e novas mecanizações, mas também pela modernização da agropecuária nas áreas tradicionais do Sul e Sudeste e por instituições de pesquisa.

As exportações agroindustriais para a China são majoritariamente constituídas por bens com baixo nível de elaboração, sendo que apenas cereais e oleaginosas como a soja e seus derivados representam dois terços de todas as exportações de bens agroindustriais exportados. Outros produtos importantes são os produtos florestais, especialmente os da cadeia de carnes, representadas pelo couro bovino e o fumo. Essas mercadorias constituem mais de 95% do total das exportações de produtos agrícolas agroindustriais para a China.

Dessa forma, apesar da importância do mercado chinês para os produtos agroindustriais brasileiros, a pauta de exportações destes bens para a China é extremamente concentrada em poucos produtos e de baixo valor agregado. No entanto, a exportação de bens primários tem levado o país a uma especialização regressiva da estrutura produtiva do país, concentrando-se na produção de bens de baixo valor agregado e conteúdo tecnológico.

Estes acontecimentos sinalizam a necessidade de formular políticas empresa brasileira inspecao china de caráter industrial que possibilitem o aumentar o valor agregado e o adensamento das cadeias agroindustriais, diminuindo a dependência das oscilações dos preços das commodities que tem caracterizado o comércio mundial desses bens tão importantes para a economia brasileira atual.

Desafios enfrentados pelos Estados Latino-Americanos que exportam principalmente commodities primárias para a China

As grandes reformas iniciadas pelo presidente Deng Xiaoping culminou com o crescimento e grande modernização do polo industrial do país. Esse crescimento deu-se através da elaboração de concretização de alianças com outros países emergentes, situados principalmente nas fronteiras e que podem contribuir com elevada quantidade de recursos naturais. Sendo assim, que o grande Dragão do Oriente se encontra na classificação de maior país emergente do mundo não é segredo para ninguém, consolidacao de cargas mas até que ponto esse crescimento não interfere na política econômica de outros países que se relacionam com a China?

Image and video hosting by TinyPic

Em relação aos Estados latino-americanos, a base comercial com a China consiste na importação de commodities. Embora estes importadores temam o crescimento da influência chinesa, os mesmos têm se beneficiado, pois ao invés de competirem com a China, foram capazes de oferecer aos chineses aquilo que eles mais precisam e de forma crescente, ou seja, os recursos naturais. Em troca desta “ajuda”, o Estado chinês se comprometeu a realizar investimentos que auxiliariam o país exportador no crescimento e reestruturação das diversas parcelas da sociedade. No entanto, até os dias atuais esta promessa não foi concretizada.

A relação entre a América Latina com a China iniciou-se na década de 1970, mas somente em 2005 foi concretizada de maneira grandiosa, ou seja, foi assinado um acordo de livre comércio. Após o reconhecimento pelo Brasil do status de economia de mercado da China, um sistema que quotas de tecidos foram suspensas e a China passou a despejar produtos têxteis baratos no país. Surgiram então as grandes manifestações contra essa concessão, com exemplo do FIESP que reclamou que a ação do governo poderia resultar em danos irreparáveis para a indústria brasileira.

O Brasil passou a argumentar que o reconhecimento da China continha vários erros técnicos e encontrou uma brecha para ir contra a política chinesa e aplicar políticas consolidacao de cargas antidumping aos produtos que eram importados da China. No entanto, mesmo com estas consequências, os países latinos que exportam commodities primárias se beneficiaram mais de sua interação com a China do que com outras regiões do globo.

Dessa forma, para que a relação China-América Latina não se torne algo ruim para com a indústria dos países importadores, é preciso que os mesmos remodelem suas políticas econômicas e seus objetivos para que seus ganhos de curto prazo não se tornem perdas de longo prazo.

Como saber se há alguma restrição ou exigência para entrada de produtos em determinado país?

Sabe-se que os processos de exportação e importação são indispensáveis na regulação da balança comercial de cada país, pois influencia no crescimento econômico e no surgimento de políticas que visam à elaboração de melhorias em diversos setores da sociedade. Dessa forma, o processo de importação conta com exigências administrativas negocios com a china, aduaneiras e cambiais que variam de país para país. É preciso, então, que exista o reconhecimento e entendimento sobre a legislação aduaneira do país para se adequar as exigências impostas.

Image and video hosting by TinyPic

De forma simplificada, é necessário para o processo de importação uma autorização dada pelo poder público, no caso brasileiro de órgãos como a ANVISA, CNPQ, IBAMA e outras. Os procedimentos para efetuar a negociação dependem do tipo de mercadoria a ser importada, sendo fundamental verificar a classificação fiscal do produto. No caso do Brasil, basta olhar no site da Receita Federal.

Além disso, é necessário passar pelo “Tratamento Administrativo”, no Brasil, o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, pois algumas mercadorias necessitam de licenciamento, exigindo o registro em algum órgão do governo segundo a classificação da mercadoria. Ainda é exigido o pagamento em moeda estrangeira por meio de um banco autorizado (Banco Central do Brasil) a realizar o câmbio e o desembaraço alfandegário, negocios com a china que consiste no despacho aduaneiro, a partir do recolhimento de tributos e a retirada física do produto da alfândega.

Portanto, é necessário um estudo anterior sobre a legislação do país que se deseja negociar. Para saber mais sobre o processo de importação envolvido é possível buscar auxílio em empresas especializadas em exportação e importação. A China Link Trading é uma dessas empresas, podemos te auxiliar em todo o processo de exportação e importação, contate-nos!